O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, classificou a lei do Estado do Texas que restringe abortos como “ataque sem precedentes aos direitos constitucionais da mulher”. Declaração foi publicada em comunicado da Casa Branca nesta 5ª feira (2.set.2021).

A lei passou a vigorar na 4ª feira (1º.set), depois que a Suprema Corte norte-americana rejeitou o pedido de bloqueio da lei por organizações de defesa dos direitos reprodutivos.

Apesar da rejeição, a Corte afirmou que não decidiu sobre a constitucionalidade da lei, que ainda pode ser julgada por ir contra a decisão de 1973, que legalizou interrupções de gravidez em todo o país.

Biden disse que seu governo se esforçará para barrar a decisão e estuda passos para garantir o direito ao procedimento seguro e legal no Texas.

O Heartbeat Act, projeto de lei norte-americano sobre batimentos cardíacos fetais, proíbe o aborto depois que os batimentos do bebê são detectados. Também estabelece que qualquer pessoa pode processar judicialmente os envolvidos na realização do procedimento.

Além de classificar a norma como “extrema”, Biden disse que a Suprema Corte cometeu um erro. “Isso desencadeia o caos inconstitucional e dá poderes a fiscais autoproclamados, o que pode ter impactos devastadores. Estranhos completos terão o poder de se intrometer nas decisões de saúde mais privadas e pessoais enfrentadas pelas mulheres”, disse o presidente.

“VAMOS LUTAR CONTRA ISSO” Mais tarde, também nesta 5ª feira, foi a vez da vice-presidente norte-americana, Kamala Harris, falar sobre o assunto. Em publicação nas redes sociais, ela criticou a decisão da Suprema Corte.

“Não vamos ficar parados e permitir que nossa nação volte aos dias dos abortos ilegais. Usaremos todas as alavancas para defender o direito ao aborto seguro e legal. Vamos lutar contra isso.”