O presidente Jair Bolsonaro (PL) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) contra o ministro Alexandre de Moraes por suposto crime de abuso de autoridade. O relator do processo será o ministro Dias Toffoli. O presidente assinou em 9 de maio a procuração para que o advogado Eduardo Magalhães, do Paraná, protocolasse a ação na Corte. 

Leia a íntegra da representação apresentado ao STF. Na ação, a defesa de Bolsonaro lista cinco justificativas que, em sua avaliação, fundamentam a ação contra Moraes.

A primeira razão seria a "injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito". O presidente passou a ser investigado depois de colocar em dúvida a segurança do processo eleitoral em live realizada em julho de 2021. 

"O prejuízo político ocasionado ao Mandatário Nacional com a subsistência de tal Inquérito é evidente e de fácil constatação. A demonstrar o alegado, basta-se deitar os olhos na imprensa brasileira e constatar a quantidade de matéria pejorativas que foram publicadas contra o presidente da República em razão de sua inclusão no inquérito... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/05/17/bolsonaro-aciona-stf-contra-alexandre-de-moraes-por-abuso-de-autoridade.htm?cmpid=copiaecola."

O segundo seria o fato de o ministro "não permitir que a defesa tenha acesso aos autos" do processo, que está em segredo de Justiça. A terceira alegação da defesa de Bolsonaro é que "o inquérito das fake news não respeita o contraditório".

O quarto motivo apontado é que Moraes teria decretado, contra outros investigados no processo, medidas cautelares que não estão previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet. 

Por último, a defesa diz que, mesmo depois de a PF ter concluído que Bolsonaro não teria cometido crime em sua live, em que questionou a segurança das urnas eletrônicas, Moraes "insiste em mantê-lo como investigado". 

O jornal entrou em contato com o gabinete de Alexandre de Moraes, que não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem. O processo tem pouca chance de prosperar, mas, segundo avaliação de interlocutores no STF, a ação deverá ser usado politicamente por Bolsonaro.