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Moraes recusa ação do PL sobre urnas e condena o partido por ‘má-fé’
24/11/2022 10:17 em MUNDO

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acaba de publicar a sua decisão sobre o recurso apresentado pelo Partido Liberal (PL), do presidente Jair Bolsonaro, decidindo pela rejeição da medida. Além disso, o magistrado também decidiu pela condenação da legenda, estipulando uma multa de R$ 22 milhões.

“A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”, diz o ministro.

Moraes alega que o PL não apresentou, no prazo de 24 horas, o aditamento da petição inicial protocolada junto ao TSE na terça-feira. O ministro havia ordenado que o partido acrescentasse, também, os dados da auditoria referentes ao primeiro turno das eleições, o que não teria sido feito.

“O aditamento determinado não foi cumprido. Do ponto de vista apenas processual, bastaria isso para o pronto indeferimento da inicial por advertida e chapada inépcia. Ora, as mesmas urnas eletrônicas, de todos os modelos em uso, foram empregadas por igual tanto no Primeiro Turno como no Segundo Turno das Eleições 2022, sendo impossível dissociar ambos dos períodos de uma mesmo pleito eleitoral”, afirma o ministro.

Posição do PL

Na tarde de hoje, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, convocou mais uma coletiva de imprensa para rebater algumas alegações contra o partido. Na ocasião, o advogado da legenda explicou o motivo do recurso envolver apenas o segundo turno.

Segundo o partido, os dados referentes ao primeiro turno poderiam ser avaliados apenas caso o TSE julgasse procedente o recurso referente ao segundo turno, ampliando, então, a partir daí, a investigação, torando-a mais detalhada e abrangente.

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