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STF forma maioria contra 'intervenção' das Forças Armadas
03/04/2024 14:30 em MUNDO

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu nesta segunda-feira (01/04) maioria de votos contra qualquer interpretação que permita uma intervenção das Forças Armadas sobre os poderes da República ou classificá-las como um "poder moderador" durante crises institucionais. Os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e André Medonça votaram na segunda-feira.

A ação julgada do STF foi apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em

2020. O partido questionou o Supremo sobre interpretações do artigo 142 da Constituição Federal, que trata das Forças Armadas.

O placar está em seis a zero para derrubar a interpretação do "poder moderador" das

Forças Armadas.

Além de Fachin e Mendonça, os Ministros Flávio Dino e Luis Roberto Barroso acompanharam o relator, Ministro Luiz Fux.

Anda restam os votos do ministro Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Casio Nunes Marques.

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