O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve apresentar nesta segunda-feira (14 de julho de 2025) as alegações finais na ação penal que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus por suposta tentativa de golpe de Estado. A manifestação da PGR é esperada para pedir a condenação de Bolsonaro, consolidando provas colhidas durante a instrução processual e sugerindo penas que, somadas, podem ultrapassar 40 anos de prisão.
A PGR teve 15 dias para elaborar o parecer, que deve expor fatos, provas e fundamentos jurídicos para embasar a condenação do núcleo ligado ao ex-presidente. Os réus, incluindo Bolsonaro, respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Entre as evidências, depoimentos de ex-comandantes das Forças Armadas confirmam discussões sobre uma "minuta golpista" para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, embora Bolsonaro tenha alegado que as ideias não avançaram e ocorreram dentro dos limites constitucionais. A PGR analisa ainda um possível pedido de prisão por obstrução de justiça, mas o foco principal permanece na condenação pelos crimes denunciados.
O processo, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes no STF, avança com celeridade devido à prisão de um dos réus, o general Walter Braga Netto, o que impede a interrupção dos prazos durante o recesso judicial.
A ação penal investiga o chamado "núcleo 1", composto por oito réus, incluindo ex-ministros e militares, acusados de articular ações para subverter o resultado das eleições de 2022. Depoimentos colhidos pela PGR, como o do ex-comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Junior, relatam reuniões no Palácio da Alvorada onde foram discutidas possibilidades de contestar as urnas e até a prisão de autoridades judiciais.
Bolsonaro, em seu interrogatório, admitiu debates sobre "possibilidades" eleitorais, mas negou intenções golpistas, atribuindo as discussões a contextos como bloqueios de rodovias e protestos. A denúncia da PGR acusa o ex-presidente de liderar uma organização para manter-se no poder, com base em relatos que indicam falta de apoio unânime das Forças Armadas para o plano.
Especialistas em direito processual destacam que o parecer da PGR é crucial para o julgamento na Primeira Turma do STF, prevista para setembro, e pode influenciar decisões sobre penas, que em casos semelhantes de depredação dos Três Poderes resultaram em até 17 anos de prisão.
A expectativa pela manifestação gerou reações divididas. Setores alinhados a Bolsonaro questionam a imparcialidade do processo, alegando viés político, enquanto apoiadores do governo atual veem na ação uma defesa da democracia. Integrantes da PGR afirmam que o documento será "duro" e independente de tensões externas, como as recentes tarifas impostas pelos EUA em resposta às investigações.
Analistas observam que o julgamento histórico pode impactar o cenário político brasileiro, com defesas dos réus tendo 15 dias para apresentar contrargumentos após o delator Mauro Cid. Críticos alertam para o risco de polarização, mas enfatizam a necessidade de celeridade para preservar a credibilidade institucional.
O desfecho do processo dependerá da análise da Primeira Turma do STF, composta por ministros como Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Caso a condenação seja confirmada, Bolsonaro pode enfrentar penas elevadas, reforçando debates sobre accountability em tentativas de subversão institucional. O episódio destaca a importância de um Judiciário equilibrado para manter a estabilidade democrática, com apelos por transparência e respeito ao contraditório em todas as etapas.
