Ordens de atirar para matar na fronteira, fome causada por confinamentos em massa, execuções sumárias: esses são apenas alguns dos abusos destacados esta semana por Tomas Ojea-Quintana, relator especial das Nações Unidas para os direitos humanos na Coreia do Norte.

De acordo com Ojea-Quintana, as estritas medidas de restrição por conta da covid-19 do governo norte-coreano levaram a uma ampla insegurança alimentar.

Ele também acrescentou que um novo centro de detenção para aqueles que violam as medidas de quarentena da covid-19 teria sido construído na província de Hwanghae do Norte - localizada entre Pyongyang e a fronteira com o Sul - com vários casos sendo relatados de punição severa contra aqueles que violam medidas de prevenção de epidemias.

Muitos desses crimes foram confirmados. De acordo com relatórios do Daily NK, uma organização de mídia com fontes dentro da Coreia do Norte, as ordens de bloqueio que afetam cidades e bairros inteiros resultaram na impossibilidade de muitas pessoas deixarem suas casas e conseguirem comida. Muitos dos que saem são presos.

Tanto o Daily NK quanto a Radio Free Asia relataram execuções de pessoas que violaram as regras de quarentena. O Daily NK também confirmou no mês passado que as autoridades norte-coreanas ordenaram a expansão dos campos de prisioneiros políticos no país. 

Ojea-Quintana disse que ao longo dos cinco anos no cargo recebeu repetidamente informações que confirmavam graves violações dos direitos humanos.

Greg Scarlatoiu, diretor executivo do Comitê de Direitos Humanos na Coreia do Norte (HRNK), concorda com Ojea-Quintana sobre a necessidade de que as violações dos direitos humanos no país sejam encaminhadas ao TPI, mas aponta "um obstáculo significativo".

“O encaminhamento do Conselho de Segurança da ONU para o TPI é necessário, já que a Coreia do Norte não é parte do Estatuto de Roma de 2002”, explica Scarlatoiu. A questão então recai sobre os cinco Estados membros permanentes do Conselho de Segurança: "em particular, a República Popular da China ou a Federação Russa poderiam vetar essa medida", diz ele.

Apesar da possibilidade de veto, Scarlatoiu enfatiza que "pressionar pelo encaminhamento do Conselho de Segurança da ONU ao TPI é importante".

Embora levar a questão ao TPI possa fazer uma declaração veemente contra as violações dos direitos humanos da Coreia do Norte, alguns dizem que pode não ser o mecanismo certo para fazê-lo.

Ramon Pacheco Pardo, professor associado do King's College London e KF-VUB Korea Chair, disse que, como o TPI não tem jurisdição sobre a Coreia do Norte, "qualquer caso teria que ser baseado em líderes norte-coreanos que supostamente cometeram um crime contra um Estado-membro do TPI."

Dada a improbabilidade da existência de provas de tais crimes, ele diz que o encaminhamento ao TPI "não é a melhor maneira de abordar a situação dos direitos humanos na Coreia do Norte". Na verdade, Pacheco-Pardo argumenta que "pode até ser contraproducente, já que o TPI tem sido criticado por tratar apenas de casos de líderes não ocidentais".

Em vez disso, ele argumentou que o Conselho de Direitos Humanos ou o trabalho de ex-membros da Comissão de Inquérito de Direitos Humanos seriam mecanismos mais eficazes.

Da mesma forma, Youngsoo Yu, professor assistente da Universidade de Estudos da Coreia do Norte, enfatizou a importância de não depender apenas do TPI.

Além do TPI, Pacheco Pardo disse que as opções são limitadas, mas acrescentou que a União Europeia em breve implementará sanções de direitos humanos contra a Coreia do Norte de acordo com seu Regime Global de Sanções de Direitos Humanos.

O novo regime de sanções, lançado em dezembro passado, deve divulgar uma lista de autoridades sancionadas da China, Rússia, Coreia do Norte e África no final deste mês.

Quanto ao que a nova administração Biden poderia fazer sobre esta questão, Scarlatoiu enfatizou a importância de nomear um Enviado Especial dos EUA para os direitos humanos da Coreia do Norte, bem como a necessidade de "proteger e ajudar a reassentar os refugiados norte-coreanos".

Com relação à cooperação dos EUA com a Coreia do Sul, Yu enfatizou a importância de enviar mensagens consistentes à Coreia do Norte.

“Coreia do Sul e Estados Unidos devem deixar claro seu compromisso com as normas de direitos humanos e enviar à Coreia do Norte mensagens consistentes com relação às violações de direitos humanos”, disse ele.