O governo Lula restringiu o acesso público a cerca de 16 milhões de documentos relacionados a transferências de recursos e convênios com estados, municípios e ONGs. Esses documentos, antes disponíveis na plataforma Transferegov, envolvem repasses via emendas parlamentares e detalham planos de obra, pareceres, notas fiscais e outros anexos.

A decisão foi justificada com base na necessidade de proteger dados pessoais como CPFs, endereços e e-mails, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Ministério da Gestão e Inovação afirmou que está realizando um processo de anonimização desses dados para restabelecer o acesso, mas ainda não há previsão de quando isso será finalizado.

Enquanto o processo não é concluído, o governo orienta que os interessados solicitem os documentos por meio da Lei de Acesso à Informação. Entidades que defendem a transparência pública demonstraram preocupação com a retirada massiva dos dados, temendo prejuízos ao controle social e à fiscalização dos gastos públicos.