A possibilidade de Jair Bolsonaro cumprir pena em prisão domiciliar tem ganhado força entre juristas e observadores políticos diante do avanço dos processos no Supremo Tribunal Federal pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. Especialistas em direito constitucional e penal apontam que, considerando a soma das acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República, que podem chegar a mais de 40 anos de prisão, a legislação ordinária exigiria inicialmente o regime fechado. No entanto, há consenso de que o histórico de precedentes — como o caso do ex-presidente Fernando Collor, beneficiado por prisão domiciliar em razão da idade e estado de saúde — pavimenta caminho semelhante para Bolsonaro, que já passou por múltiplas cirurgias e tem 70 anos.
Advogados e professores de direito ressaltam que, mesmo com condenação superior a oito anos, a Justiça pode permitir a execução da pena em casa se laudos médicos atestarem condição de saúde delicada, o que impediria o cumprimento em unidade prisional convencional. Essa perspectiva é considerada quase certa nos bastidores de Brasília, dada a combinação de fatores médicos, idade avançada e eventuais riscos de segurança para um ex-chefe de Estado. Nessa hipótese, Bolsonaro seria submetido a uso de tornozeleira eletrônica, restrições de visitas, apreensão de passaporte e controle rígido de atividades, podendo inclusive ser proibido de atuar politicamente enquanto durar a sanção.
O debate jurídico se mistura ao xadrez político que se desenrola na esteira do "tarifaço" de 50% imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Nos círculos próximos a Bolsonaro, o episódio é visto como uma possível tábua de salvação, na medida em que teria potencial para fortalecer o discurso de perseguição política e mobilizar aliados no Congresso em favor de projetos de anistia. Integrantes do PL e apoiadores do ex-presidente avaliam que o endurecimento das relações com Washington pode ser instrumentalizado como argumento para impulsionar iniciativas legislativas que isentem Bolsonaro e seus seguidores de responsabilização penal — argumento que já ecoa em redes sociais e discursos públicos. Alguns enxergam no gesto do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, não apenas uma resposta diplomática, mas um apoio indireto à defesa de Bolsonaro dentro do Brasil em meio aos momentos decisivos do processo judicial.
Apesar dessas estratégias, analistas ponderam que a exploração política da crise comercial não é suficiente para alterar o curso jurídico do processo, tampouco garantir solução favorável para Bolsonaro no Supremo. O entendimento predominante é que a eventual conversão da pena em prisão domiciliar representaria, nos termos do jogo político, a maior vitória alcançável para o ex-presidente no cenário atual, evitando o encarceramento regular e, ao mesmo tempo, permitindo que mantenha protagonismo simbólico junto à sua base de eleitores.
O quadro, portanto, sinaliza para um desfecho em que o rigor jurídico e os acordos de bastidor se entrecruzam, com impactos tanto na democracia institucional quanto nas batalhas políticas e eleitorais que continuam a mobilizar o país.
