O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs novas e severas medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, ampliando o controle sobre sua rotina e contatos. A decisão, que integra o conjunto de ações no inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado e articulações contra a democracia, proíbe Bolsonaro de manter contato direto ou indireto com mais de 190 pessoas — entre elas, embaixadores de diversos países que atuam em território brasileiro.
O ex-presidente passa a enfrentar uma série de limitações judiciais: está obrigado a usar tornozeleira eletrônica, cumprir recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h nos dias úteis e permanecer em casa durante todo o final de semana e feriados. Também está impedido de frequentar qualquer sede de representação diplomática no Brasil, como embaixadas e consulados, devendo manter uma distância mínima de 200 metros desses locais. A medida, segundo Moraes, visa garantir que Bolsonaro não busque apoio ou articulação junto a governos ou autoridades estrangeiras enquanto é investigado por tentativa de abalar a ordem constitucional brasileira.
Entre os nomes com os quais Bolsonaro está proibido de ter qualquer contato, estão aliados políticos próximos, militares, membros de seu antigo governo, investigados no mesmo inquérito, além de diplomatas que estariam no radar de suas articulações internacionais. A decisão atinge, ainda que de forma indireta, a possibilidade de Bolsonaro manter conversas estratégicas com representantes de governos que, durante seu mandato, demonstraram apoio à sua agenda, como os Estados Unidos e Israel. Inclusive, Eduardo Bolsonaro, seu filho, que está atualmente nos EUA, também está na lista de contatos vetados.
O Supremo vê com preocupação a possibilidade de Bolsonaro usar sua projeção internacional ou redes de apoio no exterior para deslegitimar as instituições brasileiras ou tensionar a crise política. Por esse motivo, sua movimentação segue sendo acompanhada de perto pela Polícia Federal, que ainda o investiga por envolvimento direto na autoria ou na promoção de uma minuta de decreto para intervir em outras instituições da República.
As medidas restritivas impõem um novo nível de isolamento político ao ex-presidente, que já encontra dificuldades para se manter ativo no debate nacional. Agora, com a proibição de contato com embaixadores e aliados do núcleo duro bolsonarista, o cerco institucional se fecha ainda mais, limitando sua capacidade de articulação nacional e internacional enquanto avança o processo no STF. As medidas cautelares seguem sem prazo definido e dependem de novas deliberações do Supremo para eventual suspensão ou agravamento.
