O governo do Talibã no Afeganistão aprovou um novo código penal que tem gerado forte repercussão internacional por flexibilizar punições relacionadas à violência doméstica contra mulheres.

De acordo com o texto divulgado, a agressão física praticada pelo marido contra a esposa deixa de ser considerada crime em determinadas circunstâncias, desde que não provoque fraturas, ferimentos abertos ou marcas consideradas graves. A medida é vista por organizações de direitos humanos como uma descaracterização da proteção legal às mulheres dentro do ambiente familiar.

Especialistas apontam que a nova legislação representa um enfraquecimento das normas que anteriormente previam punições mais rígidas para casos de violência doméstica, casamento forçado e outros abusos. Além disso, o sistema judicial impõe barreiras significativas para que mulheres denunciem agressões, incluindo exigências formais e limitações estruturais que dificultam o acesso à Justiça.

Desde que reassumiu o poder em 2021, o Talibã vem implementando uma série de restrições aos direitos femininos, incluindo limitações ao acesso à educação, ao mercado de trabalho e à participação na vida pública. A nova legislação é interpretada por observadores internacionais como parte desse processo de endurecimento das regras impostas às mulheres no país.

Organizações internacionais e defensores dos direitos humanos classificaram a medida como um grave retrocesso e alertam para o aumento do risco de impunidade em casos de violência doméstica.