A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. A proposta, que ainda precisa ser votada no plenário da Casa, também amplia a duração dos mandatos executivos de 4 para 5 anos.

A mudança representa um avanço no debate sobre o fortalecimento das instituições e o equilíbrio entre os Poderes. Com a medida, a classe política busca reduzir o uso da máquina pública para fins eleitorais, problema recorrente em sucessivas administrações, especialmente no âmbito federal.

Além do fim da reeleição, a PEC propõe a unificação do calendário eleitoral. Isso significa que as eleições municipais e nacionais passariam a ocorrer no mesmo ano, o que pode resultar em economia aos cofres públicos e menor desgaste ao sistema eleitoral, frequentemente sobrecarregado por campanhas quase ininterruptas.

A proposta é vista por setores mais conservadores como uma resposta necessária ao modelo atual, que favorece a perpetuação de grupos no poder, muitas vezes às custas de alianças ideológicas frágeis e da distribuição de cargos. Um mandato único, mais extenso, poderia trazer mais foco na gestão pública e menos politicagem.

Agora, a proposta segue para o plenário do Senado, onde precisará do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores para ser aprovada. Se passar, ainda deverá tramitar na Câmara dos Deputados.