O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, nesta semana, um relatório alarmante apontando a existência de mais de 1 milhão de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com indícios de irregularidades. O levantamento reforça a preocupação com a gestão dos recursos previdenciários e destaca a necessidade de aprimoramento nos mecanismos de controle e fiscalização do sistema público brasileiro.
Principais pontos do relatório
O TCU identificou 1.087.529 benefícios com suspeita de pagamento indevido na folha de dezembro de 2023. Entre as irregularidades mais recorrentes estão a acumulação indevida de benefícios, pagamentos realizados a titulares com CPF cancelado ou nulo, além de benefícios concedidos a pessoas já falecidas. O relatório também apontou casos de pensão por morte com valores superiores ao limite permitido por lei.
Essas falhas decorrem, em grande parte, de problemas cadastrais, falta de integração entre sistemas e ausência de revisão sistemática dos benefícios. O TCU alertou ainda para a possibilidade de fraudes documentais e subnotificação de óbitos, o que contribui para a perpetuação dessas irregularidades.
Repercussão e medidas recomendadas
Diante do cenário apresentado, o TCU determinou que o INSS adote providências em até 180 dias para mitigar os riscos identificados. Entre as medidas recomendadas estão a avaliação do custo-benefício da revisão dos benefícios em desacordo com a legislação, a atualização dos sistemas de controle, a implementação de soluções tecnológicas para aprimorar a detecção de irregularidades e a realocação de pessoal para acelerar a análise dos casos suspeitos.
O ministro relator do processo, Bruno Dantas, destacou que a ausência de um programa sistemático e contínuo de revisão dos benefícios permite que irregularidades antigas persistam, gerando prejuízos contínuos aos cofres públicos.
Impacto para a sociedade
A identificação de mais de 1 milhão de benefícios irregulares evidencia a urgência de fortalecer os controles internos do INSS e de garantir a correta aplicação dos recursos públicos. O prejuízo estimado pode ultrapassar R$ 1 bilhão por ano, valor que poderia ser destinado a outras áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.
Especialistas ressaltam que o combate às fraudes e à má gestão é fundamental para preservar a sustentabilidade do sistema previdenciário e resgatar a confiança da população nas instituições públicas. A sociedade aguarda, agora, uma resposta efetiva do governo para assegurar justiça social e o bom uso do dinheiro público.
