O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio da Advocacia-Geral da União, solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a imediata restauração do decreto que elevou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para diversas modalidades de crédito no país. O pedido foi apresentado após uma audiência de conciliação entre o governo federal e representantes do Congresso Nacional não chegar a um acordo. O advogado-geral da União, Jorge Messias, ressaltou que a medida tem caráter de urgência e enfatizou que o Executivo agiu dentro dos limites constitucionais ao editar o decreto, que foi posteriormente suspenso pelo Legislativo.
A equipe econômica argumenta que a elevação do IOF é fundamental para sanar o déficit nas contas públicas, reforçar a arrecadação e garantir o cumprimento das metas fiscais do governo. O novo decreto, suspenso por decisão do Congresso, previa aumento na taxação de modalidades como risco sacado — operação de crédito utilizada por empresas para pagamento de fornecedores — e planos de previdência privada, com previsão de reforço de caixa de até R$ 12 bilhões neste ano. O Congresso, por outro lado, sustenta que o decreto tinha objetivo primordialmente arrecadatório, configurando desvio de finalidade, e reivindica sua prerrogativa de barrar medidas do Executivo consideradas excessivas ou fora do interesse público.
Durante a audiência no STF, Alexandre de Moraes sugeriu concessões de ambas as partes para viabilizar um acordo, mas houve recusa de recuos por parte do governo e do Legislativo. Com isso, coube ao ministro a responsabilidade de decidir individualmente sobre a validade do decreto. Até a decisão definitiva do STF, permanece valendo a alíquota reduzida do imposto, como era vigente antes do decreto presidencial. A decisão de Moraes é esperada nos próximos dias e terá efeito direto sobre o relatório bimestral de receitas e despesas do governo, podendo impactar o tamanho do ajuste fiscal ou a necessidade de novas medidas tributárias.
O impasse envolvendo o IOF reflete disputas entre Executivo e Legislativo quanto às competências para modificar tributos por decreto e evidencia o esforço do governo Lula para arrecadar recursos em meio às dificuldades fiscais enfrentadas pelo país. A resolução do caso servirá de parâmetro para futuras alterações tributárias e ajustes na relação entre os Poderes.
