O governo federal publicou nesta terça-feira, 15 de julho de 2025, o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autoriza a adoção de contramedidas comerciais imediatas contra países ou blocos que imponham barreiras unilaterais e prejudiquem a competitividade nacional. Trata-se de uma resposta direta ao avanço de políticas protecionistas em diversos mercados estratégicos, especialmente após o anúncio de tarifas de até 50% por parte dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O decreto determina os procedimentos e define os instrumentos legais que poderão ser utilizados pelo Brasil para proteger sua economia diante de ações consideradas discriminatórias ou hostis à soberania nacional. As contramedidas poderão ser aplicadas em forma de suspensão de concessões comerciais, limitação de investimentos estrangeiros ou sanções sobre direitos de propriedade intelectual. Dentre os mecanismos criados, destacam-se as chamadas contramedidas provisórias, que poderão ser executadas imediatamente em casos considerados urgentes, e as contramedidas ordinárias, que exigirão maior análise técnica e passarão por consulta pública.
O texto também institui o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, sob coordenação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com participação das pastas da Fazenda, Relações Exteriores e Casa Civil. O grupo terá a tarefa de avaliar os impactos das barreiras impostas por outros países, propor medidas de retaliação e coordenar ações diplomáticas com o Itamaraty. A medida não faz menção explícita aos Estados Unidos, mas ocorre em meio a um ambiente de tensão comercial crescente, impulsionado pelas recentes declarações do presidente americano Donald Trump, que acusou o Brasil de práticas comerciais injustas e impôs tarifas elevadas como forma de pressão política e econômica.
Lideranças da indústria nacional e do agronegócio avaliam positivamente a medida, considerando-a uma ação de proteção legítima ao mercado brasileiro, ameaçado por restrições externas muitas vezes motivadas por agendas ideológicas ou disputas eleitorais internacionais. Por outro lado, especialistas em comércio exterior alertam para a necessidade de cautela na aplicação das contramedidas, a fim de evitar escaladas que prejudiquem consumidores, encareçam produtos importados e gerem entraves diplomáticos mais complexos. O Itamaraty já iniciou articulações com outras nações afetadas por medidas semelhantes, buscando construir uma frente de reação diplomática coordenada, enquanto o governo sinaliza que não hesitará em utilizar os recursos criados pelo decreto caso não haja disposição ao diálogo por parte dos países que impuseram restrições ao Brasil.
A regulamentação também visa dar maior previsibilidade às ações do poder público em contextos de crise internacional, fortalecendo juridicamente a atuação brasileira em organismos multilaterais como a Organização Mundial do Comércio. Essa postura é interpretada como um esforço do governo para demonstrar que o país não aceitará mais passivamente medidas que comprometam seu desenvolvimento industrial e sua inserção nos mercados globais. A primeira reunião oficial do comitê está prevista para esta semana e já deve analisar estratégias em relação às tarifas impostas pelos Estados Unidos, com participação de representantes da indústria, diplomacia e setor agroexportador. O governo brasileiro aposta que a criação de mecanismos sólidos e coordenados de reação poderá evitar retaliações arbitrárias no futuro, fortalecendo a reputação do país como parceiro comercial confiável, porém firme na defesa de seus interesses.
