O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira, 15 de julho de 2025, todos os atos praticados pela Operação Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef, réu confesso e figura central nas investigações do esquema conhecido como Petrolão.
A decisão, que declara a "nulidade absoluta" de procedimentos vinculados à 13ª Vara Federal de Curitiba, baseia-se em alegações de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e conluio com procuradores da força-tarefa, invalidando sentenças que somavam mais de 120 anos de prisão para Youssef. No entanto, o acordo de delação premiada firmado pelo doleiro em 2014 foi mantido, preservando as confissões que revelaram um amplo esquema de corrupção na Petrobras durante os governos de Lula e Dilma Rousseff.
Youssef, preso em março de 2014 na deflagração da Lava Jato, admitiu lavagem de dinheiro de empreiteiras com contratos na estatal para pagamento de propinas a políticos do PT, PP e PMDB. Sua delação, a segunda da operação após a de Paulo Roberto Costa, expôs um sistema de "money delivery" para entrega de valores ilícitos, fornecendo provas que embasaram diversas condenações e investigações.
Toffoli, em sua decisão de 53 páginas, criticou o "conluio processual entre acusação e magistrado", apontando que a parcialidade de Moro "extrapolou todos os limites" e permitiu um "jogo de cartas marcadas". O ministro citou evidências da Operação Spoofing, que revelaram diálogos entre Moro e procuradores, como base para a nulidade.
A medida tem potencial para impactar outras investigações e condenações derivadas das provas entregues por Youssef, que detalharam corrupção generalizada na Petrobras entre 2003 e 2014. Especialistas em direito processual destacam que, embora o acordo de colaboração permaneça válido, a anulação de atos contra o doleiro pode abrir precedentes para recursos em casos conexos, questionando a integridade de procedimentos da Lava Jato.
Sergio Moro, hoje senador, rebateu a decisão, afirmando que ela ignora a robustez das provas e o combate à corrupção realizado pela operação.
O episódio reacende debates sobre a imparcialidade judicial e o legado da Lava Jato, operação que recuperou bilhões em recursos desviados mas enfrenta críticas por supostas violações ao devido processo legal. O governo atual, por meio de nota, defendeu a decisão como correção de excessos, enquanto opositores a veem como enfraquecimento do combate à corrupção.
O Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos fiscalizadores poderão ser acionados para avaliar implicações financeiras, especialmente em acordos de leniência afetados.
Analistas observam que decisões como essa, semelhantes à anulação de provas contra Antonio Palocci em fevereiro de 2025, reforçam uma tendência de revisão de atos da Lava Jato no STF, priorizando garantias constitucionais. No entanto, críticos alertam para o risco de impunidade em casos de corrupção sistêmica, defendendo que nulidades não devem anular a essência das provas colhidas.
O desfecho pode influenciar negociações internacionais, como as recentes tensões comerciais com os EUA, onde questões judiciais brasileiras são citadas.